Lei nº 2.108, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2108
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO O DIREITO AO ENSINO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL, NORTEADOS PELO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E À BIODIVERSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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