Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
05/07/2023
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 59, 60 E 61 DA LEI
COMPLEMENTAR 073 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
COMPLEMENTAR 073 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada