Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 44/23 - - |
Matéria lida |
| 2 |
Emendas a Projetos nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1237
Turno: -
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PL 44/23 - - |
Aprovado |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1238
Turno: -
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DO PL 44/23 - - |
Aprovado |
| 4 |
Emendas a Projetos nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1239
Turno: -
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PL 44/23 - - |
Aprovado |
| 5 |
Emendas a Projetos nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1240
Turno: -
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO PL 44/23 - - |
Aprovado |
| 6 |
Emendas a Projetos nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1241
Turno: -
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 39 DO PL 44/23 - - |
Aprovado |
| 7 |
Emendas a Projetos nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1242
Turno: -
Texto original
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DO PL 44/23 - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1101
Turno: -
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade Encaminhado, juntamente com as emendas aprovadas, à CCJ para Redação Final |