Lei nº 2.103, de 25 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2103
Ano
2023
Data
25/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança publica
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.025, de 09 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica