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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

21/09/2023

Número do Protocolo

1101

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo442023.pdf

Numeração

  • 66/2023

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Protocolo: 1101/2023, Data Protocolo: 21/09/2023 - Horário: 12:56:51
Data Votação: 6 de Novembro de 2023

Norma Jurídica Relacionada

Lei nº 2.129, de 24 de novembro de 2023

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Documento: PAREC Nº 067/2023-PJ - Pareceres Jurídicos
Parecer 67-2023 - Leg. PL 66-23 - CIPA
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