PAREC Nº 067/2023-PJ - Pareceres Jurídicos
Identificação Básica
Tipo Documento
Pareceres Jurídicos
Número
67
Complemento
PJ
Ano
2023
Data
20/10/2023
Protocolo
1231/2023
Assunto
Parecer 67-2023 - Leg. PL 66-23 - CIPA
Interessado
Rodrigo Magalhães Santana/PJ
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS