Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/11/2023 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Proposição arquivada |
| 23/11/2023 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 17/11/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 14/11/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Oferecida Redação Final |
| 06/11/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição aprovada |
| 01/11/2023 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 31/10/2023 | Secretaria Legislativa - SLEG | Presidencia - PRES | Aguardando despacho do Presidente da Câmara |
| 27/10/2023 | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 20/10/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Juntado Parecer da Procuradoria Jurídica |