Lei nº 2.091, de 30 de março de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2091

Ano

2023

Data

30/03/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/04/2023

Veículo de Publicação

DO Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

13

Pg. Fim

13

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • servidor

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Anexos Norma Jurídica