Lei nº 2.115, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2115
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - FSSMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 636, de 18 de março de 1985
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 846, de 11 de maio de 1992
Anexos Norma Jurídica