Lei nº 846, de 11 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
846
Ano
1992
Data
11/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A LEI 636/85 (FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 636, de 18 de março de 1985
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.115, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica