Lei nº 636, de 18 de março de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
636
Ano
1985
Data
18/03/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MIRACATU
Indexação
ORÇAMENTO FUNDO SOLIDARIEDADE
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 846, de 11 de maio de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.115, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica