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PLO 14/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, O GRUPO REISADO DE PEDRO BARROS E DE FORMA CONCOMITANTE A FESTA DE FOLIA DE REIS E CELEBRAÇÕES EM SUA HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 188/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 6:07:27
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Maio de 2016
Última Ação: Publicada no DO Municipal nesta data
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.827, de 27 de abril de 2016
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PLO 15/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SAO PAULO, O CONJUNTO PAISAGÍSTICO, COMPREENDIDO POR ÁRVORES CENTENÁRIAS E PLANTAS ORNAMENTAIS, A FONTE E O CRUZEIRO DA PRAÇA PEDRO LARAGNOIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 189/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 6:56:36
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2016
Protocolo: 203/2016, Data Protocolo:
08/03/2016 -
Horário: 8:12:01
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Março de 2016
Protocolo: 297/2016, Data Protocolo:
28/03/2016 -
Horário: 13:08:58
Autor:
Cleiton Souza
Zé Mineiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2016
Última Ação: Acatado o Parecer 32/16 que apontou ilegalidade pelo vicio na iniciativa
Texto Original
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PLO 18/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 406/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 9:48:52
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1751/14 QUE ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 29 de Abril de 2016
Protocolo: 407/2016, Data Protocolo:
29/04/2016 -
Horário: 13:11:19
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2016
Última Ação: Oficiado a RETIRADA por meio do Of.319/16 da Prefeitura
Texto Original
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PLO 20/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 19 de Maio de 2016
Protocolo: 490/2016, Data Protocolo:
19/05/2016 -
Horário: 10:16:12
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1628/11 QUE DENOMINOU A CASA DO ADOLESCENTE DE MIRACATU
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Protocolo: 528/2016, Data Protocolo:
20/05/2016 -
Horário: 13:29:39
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1373/2006 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE MIRACATU
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Protocolo: 554/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 8:01:28
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Protocolo: 555/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 8:03:46
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1581/2011 QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 31 de Maio de 2016
Protocolo: 561/2016, Data Protocolo:
31/05/2016 -
Horário: 12:24:20
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2016
Última Ação: Publicada a Lei no Diário Oficial Municipal nesta data
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.837, de 22 de agosto de 2016
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PLO 25/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1695 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013
Apresentação: 10 de Junho de 2016
Protocolo: 595/2016, Data Protocolo:
10/06/2016 -
Horário: 6:18:23
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1334/2005 REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
Apresentação: 17 de Junho de 2016
Protocolo: 628/2016, Data Protocolo:
17/06/2016 -
Horário: 5:37:00
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1751/14 - GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, SINDICANCIA
Apresentação: 8 de Julho de 2016
Protocolo: 667/2016, Data Protocolo:
08/07/2016 -
Horário: 10:32:20
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: proposição rejeitada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 28/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM YOLANDA - "BENEDITO DOS SANTOS FILHO - SEU DITO"
Apresentação: 8 de Julho de 2016
Protocolo: 670/2016, Data Protocolo:
08/07/2016 -
Horário: 10:34:36
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO ENGANO PARA SERRA DO CAFEZAL
Apresentação: 8 de Julho de 2016
Protocolo: 671/2016, Data Protocolo:
08/07/2016 -
Horário: 10:35:38
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SANTA RITA - "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VEREADOR LUIZ CARLOS CORREA - LUCAS"
Apresentação: 8 de Julho de 2016
Protocolo: 672/2016, Data Protocolo:
08/07/2016 -
Horário: 10:37:08
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A CEDER ÁREA AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
Apresentação: 5 de Agosto de 2016
Protocolo: 743/2016, Data Protocolo:
05/08/2016 -
Horário: 12:50:37
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2016
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.835, de 09 de agosto de 2016
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PLO 32/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2016
Protocolo: 795/2016, Data Protocolo:
31/08/2016 -
Horário: 6:41:33
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ANEXOS 2 E 6, DA LEI Nº 1809, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015-LOA 2016, ALTERA O ANEXO VII- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL DA LEI Nº 1790 DE 02 DE JULHO DE 2015- LDO 2016 E ANEXO III DA LEI Nº 1703 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013- PPA 2014-2017
Apresentação: 12 de Setembro de 2016
Protocolo: 825/2016, Data Protocolo:
12/09/2016 -
Horário: 7:35:18
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Apresentação: 3 de Outubro de 2016
Protocolo: 875/2016, Data Protocolo:
03/10/2016 -
Horário: 9:26:59
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2016
Última Ação: Publicado no DO Municipal
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 1 de 2016
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2016
Autor(es):
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.853, de 22 de dezembro de 2016
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PLO 35/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM ALVORADA - PRAÇA ANTONIO MOREIRA DE MELO
Apresentação: 3 de Novembro de 2016
Protocolo: 937/2016, Data Protocolo:
03/11/2016 -
Horário: 13:47:12
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Novembro de 2016
Protocolo: 942/2016, Data Protocolo:
04/11/2016 -
Horário: 13:00:24
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2016
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.847, de 20 de dezembro de 2016
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PLO 37/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TITULO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (LOTEAMENTO DA VILA UBIRAJARA)
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Protocolo: 958/2016, Data Protocolo:
11/11/2016 -
Horário: 14:40:27
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2016
Última Ação: Informado o deferimento do pedido por meio do Of.Pref. 247/16
Texto Original
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PLO 38/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO SALTO PARA A VIDA ADHEMAR FERREIRA DA SILVA
Apresentação: 11 de Novembro de 2016
Protocolo: 962/2016, Data Protocolo:
11/11/2016 -
Horário: 14:47:00
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2016
Última Ação: sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.854, de 22 de dezembro de 2016
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PLO 39/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA E TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, A FANFARRA MUNICIPAL DE MIRACATU
Apresentação: 22 de Novembro de 2016
Protocolo: 972/2016, Data Protocolo:
22/11/2016 -
Horário: 14:30:18
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016
Última Ação: Sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.855, de 28 de dezembro de 2016
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PLO 40/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE JOÃO HIROTAKA KAYO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SANTA RITA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2016
Protocolo: 989/2016, Data Protocolo:
02/12/2016 -
Horário: 14:11:21
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2016
Última Ação: Sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.856, de 28 de dezembro de 2016
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PLO 41/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER TITULO DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 1017/2016, Data Protocolo:
12/12/2016 -
Horário: 12:45:24
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.851, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 42/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL 1844/16 OS ANEXOS III E IV
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 1016/2016, Data Protocolo:
12/12/2016 -
Horário: 12:42:16
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Sancionada a lei
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.852, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 43/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO, MATERIAL PARA EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 1018/2016, Data Protocolo:
12/12/2016 -
Horário: 12:48:31
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.848, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 44/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAISM - CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL DA SAÚDE DA MULHER
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Protocolo: 1021/2016, Data Protocolo:
12/12/2016 -
Horário: 12:57:43
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.849, de 21 de dezembro de 2016
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PLO 45/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Dezembro de 2016
Protocolo: 1033/2016, Data Protocolo:
14/12/2016 -
Horário: 13:53:12
Autor:
João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Sancionada a Lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.850, de 21 de dezembro de 2016
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PRE 1/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
Apresentação: 3 de Março de 2016
Protocolo: 195/2016, Data Protocolo:
03/03/2016 -
Horário: 9:15:19
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2016
Última Ação: Publicado na edição 14846 do Jornal Noticias do Vale
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 1, de 16 de março de 2016
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PRE 2/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2016
Protocolo: 236/2016, Data Protocolo:
15/03/2016 -
Horário: 9:34:14
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2016
Última Ação: Promulgada a Resolução
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 2, de 05 de abril de 2016
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PRE 3/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 REFERENTE AO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Apresentação: 25 de Maio de 2016
Protocolo: 553/2016, Data Protocolo:
25/05/2016 -
Horário: 7:54:30
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2016 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Protocolo: 757/2016, Data Protocolo:
15/08/2016 -
Horário: 6:48:32
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RF 1/2016 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/15 - CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL E DE EDUCADOR SOCIAL E ELEVA A REFERENCIA DO CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL
Apresentação: 10 de Março de 2016
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2016
Última Ação: Arquivado nos Autos 77/15
Texto Original
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RF 2/2016 - Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 16/16 - SOBRE O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIAS
Apresentação: 16 de Maio de 2016
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RF 5/2016 - Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE LEI 18/16 - REFERENTE A LDO 2017
Apresentação: 15 de Julho de 2016
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RF 6/2016 - Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE LEI 24/16 REFERENTE AO COMTUR - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 15 de Agosto de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RF 7/2016 - Redação Final
Ementa: AO PL 20/16, REFERENTE A RECEBIMENTO DE IMÓVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DA VILA FORMOSA
Apresentação: 8 de Setembro de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RF 8/2016 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL AO PL 15/16 - TOMBAMENTO DO CONJUNTO PAISAGISTICO DA PRAÇA PEDRO LARAGNOI
Apresentação: 7 de Novembro de 2016
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RF 9/2016 - Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE LEI 34/16 - LOA 2017
Apresentação: 16 de Dezembro de 2016
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2016
Última Ação: Elaborado Autógrafo e arquivado nos Autos 53/16
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REQ 1/2016 - Requerimento
Ementa: RETIRADA DA PROJETO DE LEI 51/15
Apresentação: 14 de Janeiro de 2016
Autor:
Joel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: Arquivado nos Autos 79/15
Texto Original
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REQ 2/2016 - Requerimento
Ementa: RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/15
Apresentação: 14 de Janeiro de 2016
Protocolo: 31/2016, Data Protocolo:
21/01/2016 -
Horário: 10:25:35
Autor:
Joel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016
Última Ação: Arquivado nos Autos 78/15
Texto Original
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REQ 3/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITA CÓPIA DE CONTRATO
Apresentação: 22 de Janeiro de 2016
Autor:
Junior Baiano
Ezigomar Pessoa
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: encaminhada através de Oficio Pref. nº 02/16
Texto Original
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REQ 4/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITA CRONOGRAMA DE LIMPEZA DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Apresentação: 22 de Janeiro de 2016
Autor:
Tiemi
Ezigomar Pessoa
Junior Baiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: encaminhado através de oficio pref. nº 03/16
Texto Original
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REQ 5/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA PEDRO LARAGNOIT
Apresentação: 22 de Janeiro de 2016
Autor:
Tiemi
Ezigomar Pessoa
Junior Baiano
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: encaminhado através de oficio pref. nº 04/16
Texto Original
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REQ 6/2016 - Requerimento
Ementa: URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 03/16
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
Italiano
Cleiton Souza
João Biscoito
Joel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: aprovada a urgencia especial ao PL 03/16
Texto Original
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REQ 7/2016 - Requerimento
Ementa: URGENCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 04/16
Apresentação: 25 de Janeiro de 2016
Autor:
Italiano
Cleiton Souza
João Biscoito
Joel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Última Ação: APROVADO A URGENCIA ESPECIAL AO PL 04/16
Texto Original
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