Lei nº 1.855, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1855
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/01/2017
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
31
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
DECLARA E TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO, A FANFARRA MUNICIPAL DE MIRACATU
Indexação
FANFARRA PATRIMÔNIO CULTURAL
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Criança e Adolescente
- Cultura
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Anexos Norma Jurídica