Lei nº 1.842, de 29 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1842
Ano
2016
Data
29/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA (VIA DE ACESSO AO CEMITÉRIO DA VILA FORMOSA)
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL ACESSO CEMITÉRIO
Observação
Assuntos
- Bens municipais
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Anexos Norma Jurídica