Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 8 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 05/16 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, NOS TERMOS DOA ART. 100 §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO PEQUENO VALOR (RPV) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Parecer nº 30 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 16/16 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Emendas a Projetos nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ADITIVA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/16 – INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A COMBATE DE VIOLÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 203
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade com emenda, segue pra Redação Final |
| 6 |
Parecer nº 20 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL AO PLC 05/16 - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 35 de 2016
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/15 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU - - |
Aprovado 8x3 |
| 9 |
Parecer nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PLC 06/16 - - |
Não há resultado |
| 10 |
Parecer nº 33 de 2016
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO, SOMENTE COM A APROVAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Emendas a Projetos nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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SUPRIME VÁRIOS CARGOS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLC 06/16 - - |
Rejeitado com voto minerva do Presidente |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU. - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 13 |
Parecer nº 31 de 2016
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PLC 09/16 - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: 267
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CUIDADOR ESCOLAR NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR 07/12 - - |
Aprovado por unanimidade |