1 - Parecer nº 8 de 2016
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 05/16
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Turno: Único
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, NOS TERMOS DOA ART. 100 §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO PEQUENO VALOR (RPV)
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Aprovado por unanimidade
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3 - Parecer nº 30 de 2016
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PL 16/16
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Matéria não votada
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4 - Emendas a Projetos nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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ADITIVA A REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/16 – INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A COMBATE DE VIOLÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 203
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INSTITUI O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com emenda, segue pra Redação Final
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6 - Parecer nº 20 de 2016
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER FAVORÁVEL AO PLC 05/16
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 35 de 2016
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/15
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
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Aprovado
Obs.: 8x3
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9 - Parecer nº 21 de 2016
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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FAVORÁVEL AO PLC 06/16
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Matéria não votada
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10 - Parecer nº 33 de 2016
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PROJETO, SOMENTE COM A APROVAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA.
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Matéria não votada
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11 - Emendas a Projetos nº 7 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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SUPRIME VÁRIOS CARGOS DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PLC 06/16
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Rejeitado
Obs.: com voto minerva do Presidente
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.
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Aprovado
Obs.: por maioria absoluta
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13 - Parecer nº 31 de 2016
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PLC 09/16
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 267
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS DE CUIDADOR ESCOLAR NO ANEXO I LEI COMPLEMENTAR 07/12
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Aprovado por unanimidade
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