Logo Câmara Municipal de Miracatu - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.853, de 22 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1853

Ano

2016

Data

22/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/12/2016

Veículo de Publicação

DO Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

27

Pg. Fim

29

Texto Original

1594_texto_integral.pdf

Ementa

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 1.703, de 30 de outubro de 2013
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.148, de 18 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.150, de 23 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.151, de 27 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.152, de 31 de janeiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.154, de 08 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.155, de 09 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.156, de 13 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.157, de 14 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.160, de 24 de fevereiro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.163, de 09 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.860, de 13 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.859, de 13 de março de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.166, de 16 de março de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.167, de 21 de março de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.170, de 31 de março de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.171, de 07 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.172, de 17 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.173, de 26 de abril de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.863, de 28 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.177, de 28 de abril de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.179, de 04 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.180, de 04 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.181, de 05 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.182, de 08 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.183, de 10 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.185, de 17 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.186, de 24 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.187, de 30 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.188, de 31 de maio de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.189, de 09 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.191, de 21 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.190, de 21 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.193, de 23 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.194, de 28 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.195, de 29 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.196, de 30 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.197, de 30 de junho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.198, de 03 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.199, de 06 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.200, de 14 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.201, de 17 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.202, de 20 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.205, de 26 de julho de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.207, de 02 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.208, de 03 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.209, de 15 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.211, de 22 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.870, de 22 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.212, de 24 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.213, de 28 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.214, de 30 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.215, de 31 de agosto de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.217, de 05 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.218, de 12 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.219, de 18 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.221, de 19 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.224, de 25 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.225, de 29 de setembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.226, de 09 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.227, de 16 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.873, de 17 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.230, de 26 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.232, de 27 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.876, de 31 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.875, de 31 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.234, de 31 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.874, de 31 de outubro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.240, de 08 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.244, de 16 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.242, de 16 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.245, de 17 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.246, de 22 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.249, de 28 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.251, de 29 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.250, de 29 de novembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.252, de 04 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.879, de 07 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.881, de 07 de dezembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.882, de 07 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.255, de 07 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.259, de 13 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.260, de 14 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.261, de 18 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.263, de 19 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.265, de 20 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.266, de 21 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.273, de 28 de dezembro de 2017
Norma correlata  Decreto do Executivo nº 1.274, de 31 de dezembro de 2017
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI