Lei nº 1.874, de 31 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1874
Ano
2017
Data
31/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.853, de 22 de dezembro de 2016
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 1.235, de 31 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica