Lei nº 1.829, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1829
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2016
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O COMITÊ DE INSTÂNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, MULHERES E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
COMITÊ VIOLÊNCIA CRIANÇA MULHERES IDOSOS
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- Criança e Adolescente
- Idoso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.867, de 30 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica