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REGULAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU

PROÍBE A CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS DE AUTORIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO

ALTERA ARTIGOS 3º E 4º DO DL Nº 03/00

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO E 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA LOCAL PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU PARA PRESTAR SERVIÇOS NO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR A CÂMARA MUNICIPAL TODO EDITAL DE LICITAÇÃO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL AOS CLIENTES

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NA LEI MUNICIPAL O NOME DO AUTOR DA MATÉRIA SE VEREADOR E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS

ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PARA MULHERES GRÁVIDAS

ESTABELECE GRATUIDADE DO TRANSPORTE PARA IDOSO

ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ASSEGURA ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA NAS ENTIDADES HOSPITALARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA PARA CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTAR NAS RECEITAS MÉDICAS O MEDICAMENTO GENÉRICO REFERENTE AO CONVENCIONAL RECEITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTAR NAS RECEITAS MÉDICAS OS NOMES DOS MEDICAMENTOS COM LETRAS DE FORMA LEGÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE NORMAS PARA OS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS EM PONTO DE ÔNIBUS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMIGOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS -COMAPP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO A SER SER PRATICADO POR LOTAÇÃO, ATRAVÉS DE PERUAS OU ASSEMLHADOS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR JORGE ANTONIO WOLPERT

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO MUNICÍPIO, À ELEKTRO, DA LOCAÇÃO DOS TERRENOS ONDE ESTÃO INSTALADOS OS POSTES, AS LINHAS E AS SUB ESTAÇÕES

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MIRACATU A CAMPANHA "FAÇA UMA FAXINA NO MEIO AMBIENTE"

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO

ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 1073, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

CRIA A SEMANA DA CIDADANIA

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVAS EM CONCURSO PÚBLICO

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS LIMITES DE ISENÇÃO, PREVISTOS JUNTO A LEI 993, DE 02 DE MAIO DE 1995

INSTITUI A FEIRA DO PRODUTOR NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O HORÁRIO LOCAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS NATALINOS

INSTALAÇÃO DE POSTE NO JARDIM ALVORADA

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÁS DEFICIENCIAS

DA DENOMINAÇÃO A BANDA MUNICIPAL DE MIRACATU

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECIFICA

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 4º E 5º DA LEI 834/91, DE 133 DE DEZEMBRO DE 1991

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LICITAÇÕES MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE REGISTROS PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SAGUÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E NA IMPRENSA DE CIRCULAÇÃO REGULAR NO MUNICÍPIO , DA RELAÇÃO DAS COMPRAS BEM COMO DAS OBRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DE MIRACATU

DENOMINAÇÃO DE CRECHE - INA REITZ

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 668/86, DE 08/05/86, PARA SUBSTITUIR O TERMO "BAIRRO" PELO TERMO " DISTRITO"

DENOMINAÇÃO DE CRECHE - REDUTO INFANTIL ILIS MISKO

DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS

INDICA AO VICE GOVERNADOR REEXAMINAR PEDIDOS FEITOS PELO PREFEITO MIRIM, QUANDO DE SUA VISITA A MIRACATU