Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
38
Data de Apresentação
03/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 44/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSTAR NAS RECEITAS MÉDICAS O MEDICAMENTO GENÉRICO REFERENTE AO CONVENCIONAL RECEITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada