Lei nº 844, de 27 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
844
Ano
1992
Data
27/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE ESPECÍFICA (APAE)
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA APAE
Observação
Assuntos
- Entidades
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica