Lei nº 1.331, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1331
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
Indexação
BANCOS INSTITUIÇÕES
Observação
Assuntos
- Bancos e instituições financeiras
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.303, de 03 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica