Lei nº 1.138, de 19 de julho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1138
Ano
2000
Data
19/07/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMIGOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS -COMAPP- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Conselho
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica