Decreto Legislativo nº 3, de 29 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2000
Data
29/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VEREADOR JUNIOR MIRIM
Observação
Assuntos
- Câmara
- Criança e Adolescente
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Anexos Norma Jurídica