Decreto Legislativo nº 1, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/00 QUE INSTITUI A SESSÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JUNIOR
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
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Anexos Norma Jurídica