Lei nº 1.519, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1519
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Datas comemorativas
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Anexos Norma Jurídica