Lei nº 848, de 10 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
848
Ano
1992
Data
10/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 4º E 5º DA LEI 834/91, DE 133 DE DEZEMBRO DE 1991
Indexação
Observação
revogada
Assuntos
- Conselho
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica