Lei nº 834, de 12 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
834
Ano
1991
Data
12/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Revogada
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica