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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 16 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Retifica Portaria nº 31/2025, referente a férias ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias ao funcionário Valdir Lourenço da Silva - Motorista, no período de 5 a 24 de janeiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede quarenta e cinco dias de férias à funcionária Vanessa Alves da Silva Pereira - Copeira, no período de 5 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana - Procurador Jurídico, no período de 14 a 23 de janeiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias à funcionária Ana Paula Batistela dos Santos - Assistente Legislativa, no período de 5 a 24/01/2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, no período de 10 a 29/10/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.225, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.224, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.223, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. RODOLPHO ROSETI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 DIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 9, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Torna pública a tramitação de Projetos de Lei: PPA – Plano Plurianual 2026/2029, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende Expediente da Secretaria Administrativa no dia 27 de outubro de 2025 - Dia do Servidor Público Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias de 15 a 24 de outubro de 2025 ao servidor Rodrigo Magalhães Santana/`Procurador Jurídico
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 19 de setembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.221, de 19 de setembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.209, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.208, de 09 de setembro de 2025
Ementa:
HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.220, de 08 de setembro de 2025
Ementa:
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 04 de setembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 20 dias de Licença Prêmio à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes/Assistente Legislativa, no período de 6 a 25/10/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 04 de setembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Altera a Portaria nº 12/2025, corrigindo o período aquisitivo da Licença Prêmio da funcionária Lucimara Ferreira Marcondes
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.219, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.218, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO ESTAÇÃO (ARENINHA VER. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.217, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO IDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.205, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E O PLANO PLURIANUAL DA CÂMARA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 8, de 25 de agosto de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Nomeia Comissão de Representação para participação no 67º Congresso Estadual de Municípios, em São Paulo, de 26 a 29/8/2025
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.204, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIA RÁPIDA EMPRESA - VRE, DA REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS - REDESIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.203, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 245.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.202, de 21 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 54.400,00 (CINQÜENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.201, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE ANÁLISE TÉCNICA PARA ESTUDO DIAGNÓSTICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.216, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.150 DE 22 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 104, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I - CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Resolução nº 6, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
Texto Original
Ato da Mesa nº 4, de 13 de agosto de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Normatiza apresentação de Títulos de Cidadãos para a Sessão Solene de Aniversário do Município em 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.200, de 07 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.694.825,40 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.199, de 07 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 302.675,00 (TREZENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 7, de 29 de julho de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Nomeia Comissão de Representação do Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados - 8º Conexidades, em Holambra/SP
Texto Original
Portaria nº 24, de 28 de julho de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes/Assistente Legislativa, no período de 4 a 13 de agosto de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 6, de 28 de julho de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Autoriza o pagamento da Folha de Pagamento de julho de 2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.198, de 21 de julho de 2025
Ementa:
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA NACIONAL DOCENTE (PND) PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRACATU".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.215, de 16 de julho de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.214, de 16 de julho de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.213, de 16 de julho de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1371/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Texto Compilado | Texto Original
Lei Complementar nº 103, de 16 de julho de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Portaria nº 23, de 16 de julho de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias ao servidor Everton da Silva Alcântara no período de 21 a 30/7/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de julho de 2025
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS
Texto Original