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Normas Jurídicas Relacionamentos
Ato da Mesa nº 10, de 08 de dezembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre a transposição de dotações no orçamento da Câmara Municipal - R$ 18.300,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 04 de dezembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende o expediente da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Miracatu/SP entre os dias 22/12/2025 a 02/01/2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.224, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
PRORROGA PROCESSO SELETIVO 03/2024 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 10, de 27 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Torna público o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a tramitação das Contas da Prefeitura Municipal do exercício financeiro de 2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 26 de novembro de 2025
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 26 de novembro de 2025
Ementa:
PRORROGA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.230, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.229, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 9, de 10 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Retifica Ato da Mesa nº 07/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.223, de 07 de novembro de 2025
Ementa:
INSTITUI E DIVULGA ORIENTAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DOCENTES EFETIVOS E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MIRACATU PARA O ANO LETIVO DE 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.222, de 07 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.221, de 07 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Portaria nº 37, de 06 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias ao funcionário Ronaldo Venâncio - Escrevente Tecn Legislativo no período de 12 a 21 de janeiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 05 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias à Funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva, no período de 7 a 16 de janeiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende expediente da Secretaria Administrativa dia 21/11/2025 em virtude do Dia da Consciência Negra dia 20/11/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre a transposição de dotações no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 6.000,00
Texto Original
Ato da Mesa nº 7, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 16.000,00
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.217, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 1.985 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 2.227, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
"ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JACOB DOS SANTOS COELHO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE CARLOS FERRUCCI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 29 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.216, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
"INSTITUI A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 17 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 16 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Retifica Portaria nº 31/2025, referente a férias ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias ao funcionário Valdir Lourenço da Silva - Motorista, no período de 5 a 24 de janeiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede quarenta e cinco dias de férias à funcionária Vanessa Alves da Silva Pereira - Copeira, no período de 5 de janeiro a 18 de fevereiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana - Procurador Jurídico, no período de 14 a 23 de janeiro de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias à funcionária Ana Paula Batistela dos Santos - Assistente Legislativa, no período de 5 a 24/01/2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 10 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede vinte dias de férias à funcionária ERISANDRA OLIVEIRA RAMOS - Servente, no período de 10 a 29/10/2025
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.215, de 09 de outubro de 2025
Ementa:
"APROVA O ESTATUTO PADRÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.225, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.224, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALE TRANSPORTE ESCOLAR RURAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.223, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2025 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 105, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. RODOLPHO ROSETI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 07 de outubro de 2025
Ementa:
CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 DIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 9, de 06 de outubro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Torna pública a tramitação de Projetos de Lei: PPA – Plano Plurianual 2026/2029, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.212, de 02 de outubro de 2025
Ementa:
DISPõE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DE PRé QUALIFICAÇÃO E REGISTRO CADASTRAL DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, COM APLICAÇÃO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MIRACATU.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.211, de 01 de outubro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSUMIDOR- CONDECON.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 30 de setembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende Expediente da Secretaria Administrativa no dia 27 de outubro de 2025 - Dia do Servidor Público Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 24 de setembro de 2025
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias de 15 a 24 de outubro de 2025 ao servidor Rodrigo Magalhães Santana/`Procurador Jurídico
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.222, de 19 de setembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 838 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.221, de 19 de setembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.175 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.