SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5355 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.240, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: DENOMINA RUA SEVERINO ROZENO DE PONTES, VIA PÚBLICA DA VILA EXPEDICIONÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.485, de 09 de junho de 2009
Portaria nº 5, de 26 de fevereiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Formaliza progressão funcional da funcionária Vanessa Alves da Silva Pereira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.249, de 20 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia à funcionária Viviane Vidal de Campos - Secretária Executiva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 13 de fevereiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Autoriza conversão de Licença Prêmio em pecúnia ao funcionário Rodrigo Magalhães Santana - Procurador Jurídico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 2, de 12 de fevereiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispõe sobre a realização da Sessão Ordinária no dia 19/2/2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 106, de 06 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA A REFERÊNCIA 22 DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 74/2022 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.492, de 31 de julho de 2009
Decreto do Executivo nº 2.246, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E D£ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.245, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: "ALTERA DECRETO 2.235/2025 E NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE" Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009 Altera o(a) Decreto do Executivo nº 2.235, de 18 de dezembro de 2025
Portaria nº 2, de 30 de janeiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Suspende o expediente da Secretaria Administrativa - feriado de Carnaval, 16 e 17/2 e 18/2 meio período Texto Original	Norma correlata Decreto do Executivo nº 2.241, de 16 de janeiro de 2026
Decreto do Executivo nº 2.244, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: "APROVA E INSTITUI A NORMA MUNICIPAL DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE REPROVAÇÃO PARA FINS DO ICERP, NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONCESSÃO URAE-1 (SUDESTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DE AGENTES POLITICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 26 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.243, de 22 de janeiro de 2026 Ementa: "ALTERA DECRETO Nº 2.241/2026 QUE DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Altera o(a) Decreto do Executivo nº 2.241, de 16 de janeiro de 2026
Portaria nº 21, de 20 de janeiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - EXEC Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOSIÇAO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.242, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.109, de 02 de junho de 2023
Decreto do Executivo nº 2.241, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: DISPõE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCíCIO DE 2026 E D£ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do Executivo nº 2.243, de 22 de janeiro de 2026 Norma correlata Portaria-PRES nº 2, de 30 de janeiro de 2026
Decreto do Executivo nº 2.239, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 151.077,06 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL E SETENTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.229, de 14 de novembro de 2025
Ato do Presidente nº 1, de 14 de janeiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Torna público o subsídio e a remuneração dos cargos públicos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 1, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: “Torna público o subsídio e a remuneração dos cargos públicos”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.240, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 5.827.685,10 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) E DEZ CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.238, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: APROVA O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.237, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DAS REFERÊNCIAS <1= A <6=, ANEXO V DO QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACATU AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2022
Lei nº 2.236, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.436, DE 19 DE MAIO DE 2008, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 2.044, DE 4 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.436, de 19 de maio de 2008 Altera o(a) Lei nº 2.044, de 04 de julho de 2022
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Concede 10 (dez) dias de férias ao funcionário Everton da Silva Alcântara - Tesoureiro da Câmara Municipal/Diretor de Secretaria em Comissão, no período de 07 a 16 de janeiro de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.236, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: HOMOLOGA O PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.235, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do Executivo nº 2.131, de 07 de agosto de 2024 Alterado(a) pelo(a) Decreto do Executivo nº 2.245, de 30 de janeiro de 2026
Decreto do Executivo nº 2.234, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA DECRETO Nº 1.780 DE 12 DE JULHO DE 2021 QUE REGULAMENTOU A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Concede 20 (vinte) dias de férias à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes / Assistente Legislativa, no período de 26/01 a 14/02/2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.235, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.461, de 17 de fevereiro de 2009
Lei nº 2.234, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.993, de 30 de junho de 2021
Decreto Legislativo nº 14, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25 Texto Original	Altera o(a) Decreto Legislativo nº 10, de 29 de outubro de 2025
Decreto do Executivo nº 2.233, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 814.084,23 (OITOCENTOS E QUATORZE MIL E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TR S CENTAVOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 12, de 11 de dezembro de 2025 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispõe sobre normas de fechamento do exercício de 2025 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.232, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 3.214.382,67 (TR S MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 11, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Torna público o Plano de Compras Anual referente ao exercício de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.231, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA". Texto Original	Norma correlata Ato da Mesa-PRES nº 10, de 08 de dezembro de 2025
Ato da Mesa nº 10, de 08 de dezembro de 2025 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Dispõe sobre a transposição de dotações no orçamento da Câmara Municipal - R$ 18.300,00 Texto Original	Norma correlata Decreto do Executivo nº 2.231, de 08 de dezembro de 2025
Lei nº 2.233, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.230, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DAS TABELAS: ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V E ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR 001/2005 3 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/ SP Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 1, de 23 de dezembro de 2005 Revoga integralmente o(a) Decreto do Executivo nº 2.152, de 03 de dezembro de 2024
Decreto do Executivo nº 2.229, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: FIXA DATA DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E TAXAS DE SERVIÇO URBANOS E TSU, NO EXERCÍCIO DE 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.228, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.227, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 304 DA LEI COMPLEMENTAR Nº001/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do Executivo nº 2.149, de 03 de dezembro de 2024
Decreto do Executivo nº 2.226, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA ARTIGO 88 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2005- CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MIRACATU. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do Executivo nº 2.148, de 03 de dezembro de 2024
Decreto do Executivo nº 2.225, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA EXERCÍCIO 2.026 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do Executivo nº 2.147, de 03 de dezembro de 2024
Portaria nº 38, de 04 de dezembro de 2025 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Suspende o expediente da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Miracatu/SP entre os dias 22/12/2025 a 02/01/2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.224, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: PRORROGA PROCESSO SELETIVO 03/2024 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 10, de 27 de novembro de 2025 Órgão: Presidencia - PRES Ementa: Torna público o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a tramitação das Contas da Prefeitura Municipal do exercício financeiro de 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5355 normas.