Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1510
Ano
2009
Data
27/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
CONSELHO SAÚDE
Observação
Assuntos
- Administração
- Conselho
- Saude
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 891, de 20 de julho de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 950, de 30 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.652, de 30 de maio de 2012
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Anexos Norma Jurídica