Lei nº 891, de 20 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
891
Ano
1993
Data
20/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/10/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Saude
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 950, de 30 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.510, de 27 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica