Decreto do Executivo nº 2.243, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2243
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DECRETO Nº 2.241/2026 QUE DISPÕE SOBRE PONTOS FACULTATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Datas comemorativas
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