Lei nº 2.044, de 04 de julho de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2044

Ano

2022

Data

04/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

08/07/2022

Veículo de Publicação

DO Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

12

Pg. Fim

12

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.795 DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 E AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 E CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.436/2008

Indexação

Observação

Assuntos

  • Transporte

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei nº 1.436, de 19 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.795, de 23 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.236, de 09 de janeiro de 2026
 

Anexos Norma Jurídica



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