Decreto do Executivo nº 2.147, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2147
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
FIXA DATA DE VENCIMENTO DAS TAXAS PARA O EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto do Executivo nº 2.082, de 11 de dezembro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.225, de 05 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica