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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

"ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2029-2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução nº 02/2022

LICENÇA SAÚDE À VEREADORA MARIA JOSE BEZERRA DOS SANTOS

“REGULAMENTA O RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS POR VEREADORES QUANDO REALIZAM VIAGENS QUE ATENDAM O INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS

CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO

"APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E O PLANO PLURIANUAL DA CÂMARA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029"

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2030/2022”.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III e IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS

SERVIÇOS DOS CORREIOS NO BAIRRO VILA AURORA

GERADOR DE ENERGIA PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) DO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS

IMPLANTAÇÃO DE SEÇÃO ELEITORAL NA ESCOLA DO BAIRRO JARDIM ALVORADA

INFORMAÇÕES SOBRE O COMBATE DA DENGUE

SOLICITA LIMPEZA NA REDE ELÉTRICA DO SERTÃOZINHO I E II, BAIRRO FAU

COLOCAÇÃO DE TRANSFORMADOR NA RUA PEDRO SANCHES, BAIRRO SERRINHA

FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS

INFORMAÇÕES SOBRE CASAS POPULARES -MUNICÍPIO DE MIRACATU

SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DETERIORADO ESTRADA VELHA DE IGUAPE- VILA SÃO JOSÉ

ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA RUA DAS FLORES- BAIRRO JARDIM FRANCISCA

PODA DE ÁRVORES NA AV. SANTA CECÍLIA E RUA SÃO JOSÉ-BAIRRO MUSÁCEA

SOLICITA VISTORIA NA RUA DAS PALMEIRAS BAIRRO VILA NOVA-REFERENTE A ESGOTO

SOLICITA AUTORIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ACESSO AO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ

SOLICITA VISTORIA NA RUA KAYEI NAKAMURA DE ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO

SERVIÇOS DOS CORREIROS NA VIELA 1, BAIRRO JARDIM YOLANDA

SERVIÇOS DOS CORREIOS

IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL

INFORMAÇÕES REFERENTE AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO BIRRO PANELAS E BARRA FUNDA

SOLICITA A COLOCAÇÃO DE GUARD RAILS NA SERRA DO MORAES

SOLICITA A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA LINO MARINO PETTENÁ-JARDIM MIRACATU

SOLICITA A TROCA DE POSTE LOCALIZADO NA RUA DEPUTADO ANTONIO CUNHA DE BUENO

ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA

RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SERRA NO CAFEZAL

INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO MUTUCA

SOLICITA GESTÃO JUNTO AO FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 14/2025

MANUTENÇÃO NA REDE DE ESGOTO NA RUA PROJETA - RETA PRINCIPAL DA VILA SÃO JOSÉ

IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO RETORNO DEBAIXO DO VIADUTO NO KM 366

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTA PARA A UBS DE SANTA RITA

SOLICITA A EXTENSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA BR 116- BAIRRO BIGUÁ

SOLICITA A REABERTURA DO RETORNO NO KM 344 MUNICÍPIO DE MIRACATU