Lei nº 2.191, de 26 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2191

Ano

2025

Data

26/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/02/2025

Veículo de Publicação

DO Municipal

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

41

Pg. Fim

41

Ementa

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 1.972/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

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