Lei nº 2.192, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2192
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
- Educação
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.100, de 24 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.243, de 18 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica