Lei nº 2.192, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2192
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
- Educação
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.100, de 24 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica