Lei nº 2.243, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2243
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2026
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
65
Pg. Fim
77
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.030 DE 03 DE MARÇO DE 2022 E A LEI Nº 2.192 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.030, de 03 de março de 2022
Altera o(a)
Lei nº 2.192, de 26 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica