Lei nº 2.030, de 03 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2030
Ano
2022
Data
03/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2022
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
15
Ementa
CONSOLIDA AS NORMAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.465, de 02 de março de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.546, de 26 de agosto de 2010
Revoga integralmente por consolidação
Lei nº 1.678, de 26 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.089, de 21 de março de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.146, de 26 de março de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.186, de 23 de janeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.189, de 18 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.237, de 26 de janeiro de 2026
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.243, de 18 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica