Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022
DEZEMBRO DE 2022
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada