Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 28/05/2025 | Poder Executivo - EXEC | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 27/05/2025 | Presidencia - PRES | Poder Executivo - EXEC | Aguardando sanção governamental |
| 26/05/2025 | Plenário - PLEN | Presidencia - PRES | Proposição aprovada |
| 23/05/2025 | Presidencia - PRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/05/2025 | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Presidencia - PRES | Parecer favorável da comissão |
| 20/05/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/05/2025 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |