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PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1829 DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O COMITE DE INSTANCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIENCIAS, MULHERES E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 608/2017, Data Protocolo:
05/05/2017 -
Horário: 13:56:50
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Protocolo: 934/2017, Data Protocolo:
10/07/2017 -
Horário: 12:30:44
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 1051/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 12:39:32
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 1869/17, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Protocolo: 1078/2017, Data Protocolo:
17/08/2017 -
Horário: 11:41:59
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Protocolo: 1138/2017, Data Protocolo:
31/08/2017 -
Horário: 13:00:26
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2017
Última Ação: Sancionada e publicada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.883, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Protocolo: 1190/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 13:43:36
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PRORROGA PRAZO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, E NÃO TRIBUTÁRIOS VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA
Apresentação: 20 de Setembro de 2017
Protocolo: 1207/2017, Data Protocolo:
20/09/2017 -
Horário: 13:42:09
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.880, de 07 de dezembro de 2017
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PLO 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 21 de Setembro de 2017
Protocolo: 1213/2017, Data Protocolo:
21/09/2017 -
Horário: 12:01:56
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Protocolo: 1230/2017, Data Protocolo:
25/09/2017 -
Horário: 13:58:52
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Protocolo: 1239/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 10:30:17
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2017
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.884, de 21 de dezembro de 2017
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PLO 24/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ( CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESTADUAL, DE ALUNOS)
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Protocolo: 1189/2017, Data Protocolo:
14/09/2017 -
Horário: 13:41:16
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Publicação da Lei no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.879, de 07 de dezembro de 2017
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PLO 25/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULO DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Protocolo: 1257/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 13:15:53
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Abril de 2018
Última Ação: Sancionada a Lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.892, de 03 de abril de 2018
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PLO 26/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 1291/2017, Data Protocolo:
11/10/2017 -
Horário: 13:08:44
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Protocolo: 1312/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 14:22:55
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Sancionada lei e publicada no DO municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.874, de 31 de outubro de 2017
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PLO 28/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Protocolo: 1313/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 14:27:01
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Sancionada lei e publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.875, de 31 de outubro de 2017
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PLO 29/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2017
Protocolo: 1315/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 14:36:42
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Sancionada lei e publicada no DO municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.876, de 31 de outubro de 2017
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PLO 30/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 525.000,00
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 1361/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 14:42:43
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Publicada a Lei no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.881, de 07 de dezembro de 2017
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PLO 31/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 1360/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 14:40:30
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Publicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2017
Última Ação: Publicada no DO Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.882, de 07 de dezembro de 2017
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PLO 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$ 415.000,00
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Protocolo: 1362/2017, Data Protocolo:
01/11/2017 -
Horário: 14:46:23
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2017
Última Ação: Expedido Of.Pref.323/17 informando deferimento da Retirada
Texto Original
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PLO 33/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE MIRACATU A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO OPERAÇÕES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2017
Protocolo: 1389/2017, Data Protocolo:
10/11/2017 -
Horário: 13:30:26
Autor:
Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2017
Última Ação: sancionada a lei
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.878, de 22 de novembro de 2017
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JUNIOR BAIANO
Apresentação: 24 de Março de 2017
Protocolo: 388/2017, Data Protocolo:
24/03/2017 -
Horário: 14:35:42
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
Apresentação: 3 de Abril de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 4/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA SAÚDE A VER. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2017
Última Ação: Anulada a votação pelo Ato da Mesa 10/17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 26 de maio de 2017
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PRE 5/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA SAÚDE À VEREADORA SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2017
Última Ação: Promulgada a Resolução
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 5, de 01 de junho de 2017
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PRE 6/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 7/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 1043/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 8:53:07
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS ESPECÍFICOS DO REGIMENTO INTERNO, CONSTANTES NO ANEXO DA RESOLUÇÃO 02/11 DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 1044/2017, Data Protocolo:
04/08/2017 -
Horário: 8:57:01
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA SAÚDE AO VER. JOSUE AFONSO DOS SANTOS JUNIOR
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 11/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA A LEI DA INFORMAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Protocolo: 1149/2017, Data Protocolo:
01/09/2017 -
Horário: 12:18:08
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE O MÊS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Setembro de 2017
Protocolo: 1222/2017, Data Protocolo:
22/09/2017 -
Horário: 13:41:13
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PRE 13/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: LICENÇA SAÚDE AO VEREADOR JOSUÉ AFONSO DOS SANTOS JUNIOR – JUNIOR BAIANO
Apresentação: 19 de Outubro de 2017
Autor:
Mesa - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 1/2017 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL A O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/17 (VEREADOR MIRIM)
Apresentação: 24 de Março de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 2/2017 - Redação Final
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 3/2017 - Redação Final
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/16
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 4/2017 - Redação Final
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1780 DE 22 DE ABRIL DE 2015
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 5/2017 - Redação Final
Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSO
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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RF 6/2017 - Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/17 - LICENÇA SAÚDE A VER. TIEMI
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 7/2017 - Redação Final
Ementa: AO PL 12/17 REFERENTE A LDO - 2018
Apresentação: 13 de Julho de 2017
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RF 8/2017 - Redação Final
Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2017
Última Ação: Arquivado nos autos 25/17
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RF 9/2017 - Redação Final
Ementa: AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/17
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Localização Atual: Presidencia - PRES
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RF 10/2017 - Redação Final
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO
Apresentação: 28 de Setembro de 2017
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2017
Última Ação: Arquivado nos Autos 38/17
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RF 11/2017 - Redação Final
Ementa: PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2018 - 2021
Apresentação: 15 de Dezembro de 2017
Autor:
COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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RF 12/2017 - Redação Final
Ementa: LOA - 2018
Apresentação: 19 de Dezembro de 2017
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DENOMINADO "COSTURANDO SONHOS" DE AUTORIA DA VER. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS PARA ESTUDOS E IMEDIATA IMPLANTAÇÃO
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Protocolo: 16/2017, Data Protocolo:
12/01/2017 -
Horário: 13:34:21
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA ESTUDOS PARA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DENOMINADO "AGRICULTURA MIRACATUENSE ALIMENTANDO O SABER" DE AUTORIA DA VER. SUELI TIEMI TANAKA DE MATOS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Protocolo: 17/2017, Data Protocolo:
12/01/2017 -
Horário: 13:36:51
Autor:
Tiemi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITA COLOCAÇÃO DE GUARD-RAIL NA ENTRADA DA CIDADE
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Protocolo: 30/2017, Data Protocolo:
25/01/2017 -
Horário: 6:37:20
Autor:
Moysés
Américo
Pablo Pereira
Pastor José Fanes
Prof. Carlinhos
Tiemi
Vinícius
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM ALVORADA
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Protocolo: 31/2017, Data Protocolo:
25/01/2017 -
Horário: 7:05:34
Autor:
Moysés
Américo
Pablo Pereira
Pastor José Fanes
Prof. Carlinhos
Tiemi
Vinícius
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE NOVO ABRIGO DE ÔNIBUS NO BAIRRO DE BIGUÁ
Apresentação: 25 de Janeiro de 2017
Protocolo: 32/2017, Data Protocolo:
25/01/2017 -
Horário: 7:08:57
Autor:
Moysés
Américo
Pablo Pereira
Pastor José Fanes
Prof. Carlinhos
Tiemi
Vinícius
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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