Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/17 - - AO POJ RESOLUÇÃO Nº 08/17
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Aprovado |
| 2 |
Parecer nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 19/17 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Processo: -
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 1190
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Parecer nº 34 de 2017
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 03/17 - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Vinícius
Protocolo: 1148
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. PEDRO NAVALLA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Parecer nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PR 11/17 - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 1149
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A LEI DA INFORMAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - - |
Aprovado |