1 - Redação Final nº 9 de 2017
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/17
Obs.: AO POJ RESOLUÇÃO Nº 08/17
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Aprovado
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2 - Parecer nº 36 de 2017
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 19/17
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2017
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 1190
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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4 - Parecer nº 34 de 2017
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PDL 03/17
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2017
Turno: Único
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 1148
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. PEDRO NAVALLA
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Aprovado por unanimidade
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6 - Parecer nº 35 de 2017
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PR 11/17
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução nº 11 de 2017
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 1149
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REGULAMENTA A LEI DA INFORMAÇÃO NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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