Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/17 - LICENÇA SAÚDE A VER. TIEMI - - |
Aprovado |
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| 2 |
Parecer nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 14/17 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 608
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1829 DE 19 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUIU O COMITE DE INSTANCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLENCIAS CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIENCIAS, MULHERES E IDOSOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - - |
Aprovado |