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Normas Jurídicas Relacionamentos
Ato do Presidente nº 28, de 05 de agosto de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Autoriza fechamento da Folha de Pagamento do mês de agosto de 2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.130, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.480.284,69 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.121, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 587.180,40 (QUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.120, de 01 de agosto de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 2.183.341,09 (DOIS MILHÕES, CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.128, de 31 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Decreto do Executivo nº 2.127, de 31 de julho de 2024
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 2.028/2023 ACRESCENTANDO ARTIGOS E INCISOS".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.126, de 30 de julho de 2024
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 27, de 30 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Revoga Ato do Presidente nº 97/2019/Ref designação para Folha de Pagamento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 30 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Designa servidor Rodrigo Magalhães Santana/Procurador Jurídico para a Folha de Pagamento
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 5, de 30 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 147.000,00
Texto Original
Portaria nº 14, de 29 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede dez dias de férias à funcionária Lucimara Ferreira Marcondes/Assistente Legislativa, no período de 29/7 a 7/8/2024
Texto Original
Portaria nº 13, de 29 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Exonera a pedido a funcionária Paula Angelina Mamede Espin/Assessora de Gabinete a partir de 1/8/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 4, de 29 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Revoga Atos da Mesa nºs 06/2017, 02/2019, 02/2021 e 01/2023
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 25 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal de Miracatu - valor de R$ 120.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.125, de 23 de julho de 2024
Ementa:
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL ABAIXO DESCRITO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO – IF-SP
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.124, de 17 de julho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, A INCLUSÃO E A EXCLUSÃO DO NOME DO SUJEITO PASSIVO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.123, de 17 de julho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.107/2024 QUE NOMEOU MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CACS–FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Texto Original
Lei nº 2.163, de 11 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 10 (dez) dias de férias à funcionária Viviane Vidal de Campos/Secretária Executiva da Câmara Municipal no período de 17 a 26 de julho de 2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 10 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Concede 20 (vinte) dias de férias à Funcionária Karen Coelho Costa/Contadora, no período de 19/8/24 a 7/9/24
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Lei nº 2.161, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Lei nº 2.160, de 05 de julho de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.122, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Decreto do Executivo nº 2.119, de 01 de julho de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 2.055/2023 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Portaria nº 10, de 01 de julho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre autorização de afastamento em razão de concorrência a cargo eletivo (Valdir Lourenço da Silva)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 28 de junho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Suspende Expediente da Secretaria Administrativa - feriado de 9 de julho
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 18 de junho de 2024
Ementa:
ALTERA O ART. 128 CAPUT E § 2º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Texto Original
Resolução nº 6, de 18 de junho de 2024
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE AUDIENCIA COM AGENTES POLÍTICOS EM BRASILIA
Texto Original
Ato do Presidente nº 26, de 17 de junho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Nomeia Comissão de Representação para Agenda em Brasília/DF
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.118, de 07 de junho de 2024
Ementa:
"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 07 DE MAIO DE 2024, QUE ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE".
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.117, de 05 de junho de 2024
Ementa:
“ALTERA DECRETO Nº 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.116, de 04 de junho de 2024
Ementa:
"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE".
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.115, de 04 de junho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.114, de 04 de junho de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
 Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 25, de 03 de junho de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Nomeia Comissão de Representação para participar do 7º Conexidades
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.113, de 29 de maio de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)"
 Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 29 de maio de 2024
Ementa:
CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS
Texto Original
Ato da Mesa nº 2, de 29 de maio de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Dispõe sobre a suplementação de verba no Orçamento da Câmara Municipal - R$ 60.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.159, de 28 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2125/2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 2.158, de 28 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.658 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Lei nº 2.157, de 28 de maio de 2024
Ementa:
“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 90, de 28 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 (5 Motoristas)
Texto Original
Lei Complementar nº 89, de 28 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV - FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Texto Original
Lei nº 2.156, de 24 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/24 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL - CONSAÚDE
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2.112, de 16 de maio de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA CONSTRUÇÃO, MONITORAMENTO E ACOLHIMENTO FAMILIAR DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Portaria nº 8, de 13 de maio de 2024
Órgão: Presidencia - PRES
Ementa:
Revoga Portaria nº 06/2024 - Retornando a servidora Erisandra Oliveira Ramos Brum para a Ouvidoria
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do Executivo nº 2.111, de 09 de maio de 2024
Ementa:
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ R$ 157.854,72 (CENTO E CINQÜENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)”
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 07 de maio de 2024
Ementa:
ESTABELECE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FILHO OU DEPENDENTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL, INTELECTUAL, DO ESPECTRO AUTISTA OU MÚLTIPLA, QUE NECESSITE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE
Texto Original