Decreto do Executivo nº 2.150, de 03 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2150
Ano
2024
Data
03/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
59
Pg. Fim
62
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica