Decreto do Executivo nº 2.117, de 05 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto do Executivo
Número
2117
Ano
2024
Data
05/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA DECRETO Nº 2.085 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do Executivo nº 2.150, de 03 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica