Lei nº 2.170, de 23 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2170
Ano
2024
Data
23/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENOMINADO COMO GLEBA-A DO SÍTIO PRAINHA, PARA A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.164, de 01 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica